Processo 269350/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2014 11:07
Autuado em 30/03/2014 11:07
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 336/2016 da Segunda Câmara, de 01/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/11/2016 Acórdão de Parecer Prévio   336/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/11/2016 Acórdão de Parecer Prévio   336/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA
Gestor atual LUCIMAR DE SOUZA MORAIS
Gestor das Contas JURACI PAES DA SILVA
Ex-Gestor JURACI PAES DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
08/06/2017 17:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 432073/17
08/06/2017 17:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 431719/17
21/02/2017 12:08 AR do ofício OPD - 290/17 - GP
15/06/2015 18:52 do Protocolo 481832/15
29/05/2015 19:16 do Protocolo 442020/15
28/04/2015 21:44 do Protocolo 352471/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  31/01/2017 Instrução de Cobrança   123/ 2017   
GP  31/01/2017 Ofícios Processuais Diversos   290/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/12/2016 1493 Acórdão de Parecer Prévio nº 336/2016
03/11/2016 4075 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2016 de 16/11/2016
08/06/2015 1134 Despacho Processual Diverso nº 520/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6153/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/02/2017 11:30 CMEX  
02/02/2017 15:53 COFIM Despacho Processual Diverso nº 47/2017 -
02/02/2017 11:33 DP Informação nº 1158/2017 -
01/02/2017 14:26 COEX Despacho Processual Diverso nº 82/2017 -
31/01/2017 09:45 DP Informação nº 931/2017 -
30/01/2017 14:36 GP Ofícios Processuais Diversos nº 290/2017 -
27/01/2017 16:17 COEX Instrução de Cobrança nº 123/2017 -
27/01/2017 16:17 COEX Informação nº 308/2017 -
27/01/2017 16:17 COEX Informação nº 309/2017 -
06/12/2016 13:47 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 33/2017 -
02/12/2016 09:26 SMPjTC Certidão Diversa nº 6733/2016 -
02/12/2016 09:26 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3435/2016 -
17/11/2016 08:26 S2C  
19/10/2016 09:08 GCFAMG  
23/05/2016 12:10 SMPjTC Certidão Diversa nº 2995/2016 -
23/05/2016 12:10 SMPjTC Parecer nº 7033/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Jardim Olinda. Exercício de 2013. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas e aplicação de multas. Parecer Ministerial corroborativo.
16/06/2015 10:53 DCM Instrução nº 2299/2016 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/06/2015 13:57 DP  
01/06/2015 16:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 520/2015 -
06/05/2015 09:32 DP Informação nº 13102/2015 -
30/04/2015 12:44 DCM Despacho Processual Diverso nº 1202/2015 -
16/04/2015 09:55 DP Informação nº 6071/2015 -
01/04/2014 15:06 DCM Despacho Processual Diverso nº 1057/2015 -
01/04/2014 15:06 DCM Instrução nº 1558/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Ementa: MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA. Prestação de Contas do exercício de 2013.
30/03/2014 11:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6153/2014 -

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